A matéria trata sobre regras para a prevenção e punição da violência nos estádios de futebol e em outros recintos de práticas desportivas com a presença de grande público.
O projeto, inspirado na legislação italiana, estabelece regras a serem seguidas pelas confederações, federações, clubes, associações desportivas, entidades sociais, culturais, recreativas e associações de torcedores. O texto determina a fixação obrigatória de equipamentos e estruturas de segurança nos estádios e ginásios onde se realizam os eventos; o aumento do efetivo policial para manutenção da ordem e de meios de transporte nos dias de competição; e a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas dentro desses recintos e em suas imediações.
Fonte: Informes PT
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